Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o site, aplicativos ou serviços da BRX Capital ("BRX", "nós", "plataforma"), você concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma. Podemos atualizar estes Termos; a data no topo indica a versão vigente. O uso continuado após alterações relevantes constitui ciência e aceitação, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

2. Descrição do serviço

A BRX oferece ferramentas digitais para aproximar proponentes (empresas e empreendedores) de informações sobre chamadas públicas, editais e oportunidades de apoio ou investimento, com intermediação por assessores cadastrados quando aplicável. A plataforma pode incluir análises assistidas por tecnologia, envio de formulários e comunicação com assessores ou suporte.

A BRX não é instituição financeira, não concede crédito nem garante aprovação em editais ou captação de recursos. Resultados dependem de terceiros (órgãos, fundos, investidores), do mérito de cada proposta e de requisitos legais e regulatórios.

3. Elegibilidade e cadastro

Você declara ter capacidade civil para contratar ou estar representado por quem a tenha. Ao cadastrar-se ou enviar dados, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas. Contas de assessores e administradores são criadas conforme fluxos internos; credenciais são pessoais e não transferíveis.

4. Uso aceitável

É vedado, sem limitação:

• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de outros usuários;
• Transmitir vírus, malware ou interferir na segurança ou no desempenho do serviço;
• Fazer engenharia reversa ou copiar de forma desleal, salvo quando permitido em lei;
• Utilizar bots de forma abusiva para extrair dados (scraping) sem autorização expressa.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação grave ou reiterada.

5. Conteúdo e propriedade intelectual

O conteúdo da plataforma (layout, marcas, textos, software) é de titularidade da BRX ou de licenciantes. Você conserva direitos sobre materiais que enviar, mas nos concede licença não exclusiva para hospedar, processar e exibir esse conteúdo na medida necessária para operar o serviço.

6. Planos, pagamentos e assessores

Planos comerciais, limites de uso, valores e formas de pagamento podem ser informados em áreas restritas do sistema ou por contrato à parte. Atrasos ou inadimplência podem acarretar suspensão de funcionalidades. Condições específicas prevalecem quando documentadas individualmente.

7. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a BRX não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas indiretas ou danos decorrentes de decisões de órgãos públicos, investidores ou terceiros, nem por indisponibilidade pontual do serviço. O uso da plataforma é por sua conta e risco.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da BRX por danos diretos comprovados, em conjunto, excederá o valor pago por você à BRX nos doze meses anteriores ao fato gerador, quando houver relação contratual remunerada; caso não haja pagamento, limita-se ao que for razoável e típico para serviços digitais similares, conforme permitido em lei.

8. Links e serviços de terceiros

A plataforma pode integrar ou apontar para sites ou aplicativos de terceiros (incluindo canais de mensagem). Esses serviços possuem termos e políticas próprios; a BRX não os controla integralmente.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos para fins de transparência.

10. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da BRX Capital, salvo disposição legal imperativa em favor do consumidor ou de competência exclusiva de outro juízo.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: utilize o canal oficial de contato indicado em www.brxcapital.org.